TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

**Termo de Acordo de Cooperação – REFERÊNCIA ESCOLAS PUBLICAS**

**Partes:**

**SegCam Câmeras Colaborativas**
CNPJ: 54.687.274/0001-20

**Escolas Públicas Municipais**

**Objeto:**
Este termo de acordo visa formalizar a cooperação entre a SegCam Câmeras Colaborativas, doravante denominada “SegCam”, e as Escolas Públicas Municipais, para a implementação de um sistema de câmeras de segurança nas dependências das escolas.

**Cláusulas:**

1. **Garantir a Segurança dos Alunos, Funcionários e Visitantes:**
– A instalação de câmeras de segurança nos portões de entrada e no pátio da escola tem como objetivo monitorar e proteger a integridade física de todos os presentes no ambiente escolar.
– O objetivo principal é prevenir incidentes de segurança, como invasões, violência e outras situações de risco que possam comprometer o bem-estar dos alunos, funcionários e visitantes.

2. **Monitorar a Entrada e Saída da Escola:**
– As câmeras instaladas nos portões de entrada têm como finalidade controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas na escola.
– Este monitoramento garante que apenas indivíduos autorizados tenham acesso às dependências da instituição, prevenindo acessos não autorizados e garantindo um ambiente seguro para as crianças.

3. **Prevenir Atos de Vandalismo e Danos ao Patrimônio:**
– A presença de câmeras de segurança no pátio e nas áreas comuns da escola visa prevenir atos de vandalismo e danos ao patrimônio escolar.
– A vigilância constante desestimula comportamentos inadequados e facilita a identificação de responsáveis por quaisquer danos causados.

4. **Auxiliar na Resolução de Incidentes:**
– As imagens capturadas pelas câmeras podem ser utilizadas para esclarecer incidentes ocorridos nas áreas monitoradas, fornecendo evidências visuais que podem ajudar na investigação de eventos e na tomada de decisões adequadas pela administração escolar e autoridades competentes.

5. **Melhorar a Gestão Escolar:**
– A instalação de câmeras de segurança contribui para uma melhor gestão do ambiente escolar, permitindo que a administração monitore a movimentação e o comportamento nas áreas comuns.
– Isso facilita a identificação de áreas que possam necessitar de melhorias na segurança ou na organização.

6. **Promover um Ambiente Escolar Seguro e Confiável:**
– A presença de câmeras de segurança transmite uma sensação de segurança a alunos, pais, funcionários e visitantes, reforçando a confiança na instituição escolar.
– A transparência sobre a finalidade da vigilância e o compromisso com a privacidade dos indivíduos são fundamentais para manter essa confiança.

**Considerações de Privacidade:**

– As imagens capturadas serão utilizadas exclusivamente para as finalidades mencionadas e não serão compartilhadas com terceiros, exceto em casos estritamente necessários, como investigações de incidentes de segurança.
– O acesso às imagens será restrito ao pessoal autorizado, garantindo a proteção dos dados capturados.
– A SegCam se compromete a armazenar as imagens pelo período de 3 dias, para atender às finalidades mencionadas, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

**Transparência e Comunicação:**

– Serão instalados avisos visíveis nas áreas monitoradas, informando sobre a presença das câmeras e a finalidade da gravação.
– Pais, alunos e funcionários serão informados sobre a instalação das câmeras e as finalidades de seu uso, garantindo transparência e comunicação eficaz.

A implementação dessas medidas visa criar um ambiente escolar mais seguro e protegido, alinhando-se às melhores práticas de segurança e conformidade com a legislação vigente.

Publicado em 23/05/2024.

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