**Termo de Acordo de Cooperação – REFERÊNCIA AO COMÉRCIO**
**Partes:**
**SegCam Câmeras Colaborativas**
CNPJ: 54.687.274/0001-20
**[Nome da Empresa Privada do Comércio]**
CNPJ: [número]
**Objeto:**
Este termo de acordo visa formalizar a cooperação entre a SegCam Câmeras Colaborativas, doravante denominada “SegCam”, e a [Nome da Empresa Privada do Comércio], doravante denominada “Empresa Comercial”, para a implementação de um sistema de câmeras de segurança nas áreas comerciais geridas pela Empresa Comercial.
**Cláusulas:**
1. **Garantir a Segurança de Clientes e Funcionários:**
– A instalação de câmeras de segurança nas áreas comerciais tem como objetivo monitorar e proteger a integridade física de todos os presentes no ambiente.
– O objetivo principal é prevenir incidentes de segurança, como furtos, assaltos, e outras situações de risco que possam comprometer o bem-estar de clientes e funcionários.
2. **Monitorar Entradas e Saídas:**
– As câmeras instaladas nas entradas e saídas das áreas comerciais têm como finalidade controlar o fluxo de pessoas e veículos, garantindo uma vigilância eficaz sobre quem acessa as dependências da Empresa Comercial.
– Este monitoramento ajuda a prevenir acessos não autorizados e a garantir um ambiente seguro para todos.
3. **Prevenir Atos de Vandalismo e Danos ao Patrimônio:**
– A presença de câmeras de segurança nas áreas comerciais visa prevenir atos de vandalismo e danos ao patrimônio da Empresa Comercial.
– A vigilância constante desestimula comportamentos inadequados e facilita a identificação de responsáveis por quaisquer danos causados.
4. **Auxiliar na Resolução de Incidentes:**
– As imagens capturadas pelas câmeras podem ser utilizadas para esclarecer incidentes ocorridos nas áreas monitoradas, fornecendo evidências visuais que podem ajudar na investigação de eventos e na tomada de decisões adequadas pelas autoridades competentes.
– As imagens capturadas poderão ser compartilhadas, sem custo, com os órgãos de segurança pública locais para apoiar investigações e ações de segurança.
5. **Melhorar a Gestão e Segurança das Áreas Comerciais:**
– A instalação de câmeras de segurança contribui para uma melhor gestão e segurança dos espaços comerciais, permitindo que a Empresa Comercial monitore a movimentação e o comportamento nas áreas comuns.
– Isso facilita a identificação de áreas que possam necessitar de melhorias na segurança ou na organização.
6. **Promover um Ambiente Comercial Seguro e Confiável:**
– A presença de câmeras de segurança transmite uma sensação de segurança a clientes e funcionários, reforçando a confiança no ambiente comercial.
– A transparência sobre a finalidade da vigilância e o compromisso com a privacidade dos indivíduos são fundamentais para manter essa confiança.
**Considerações de Privacidade:**
– As imagens capturadas serão utilizadas exclusivamente para as finalidades mencionadas e não serão compartilhadas com terceiros, exceto em casos estritamente necessários, como investigações de incidentes de segurança.
– O acesso às imagens será restrito ao pessoal autorizado, garantindo a proteção dos dados capturados.
– A Empresa Comercial se compromete a armazenar as imagens pelo período necessário para atender às finalidades mencionadas, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
**Transparência e Comunicação:**
– Serão instalados avisos visíveis nas áreas monitoradas, informando sobre a presença das câmeras e a finalidade da gravação.
– Clientes e funcionários serão informados sobre a instalação das câmeras e as finalidades de seu uso, garantindo transparência e comunicação eficaz.
A implementação dessas medidas visa criar um ambiente comercial mais seguro e protegido, alinhando-se às melhores práticas de segurança e conformidade com a legislação vigente.
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Publicado em 23/05/2024.
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