Política de Privacidade

A sua privacidade é prioridade para a SegCam I.A. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito dos nossos serviços de monitoramento e segurança inteligente, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Índice

1. Definições importantes
2. Dados que coletamos
3. Dados sensíveis: biometria, reconhecimento facial e leitura de placas
4. Como e por que utilizamos seus dados
5. Bases legais para o tratamento
6. Compartilhamento de dados
7. Imagens, vídeos e a Vizinhança Colaborativa
8. Armazenamento, segurança e transferência internacional
9. Por quanto tempo guardamos seus dados
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
11. Seus direitos como titular de dados
12. Como exercer seus direitos e contato do Encarregado
13. Dados de crianças e adolescentes
14. Atualizações desta Política
15. Legislação aplicável e foro
16. Fale conosco

1. Definições importantes

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento – no caso, a SegCam.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: provedores de nuvem).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados, conforme a sua relação conosco:

2.1. Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais e de contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço do imóvel monitorado.
• Dados de cliente e cobrança: CPF ou CNPJ, razão social, dados de pagamento e de faturamento.
• Dados de acesso à plataforma: login, senha (armazenada de forma criptografada) e preferências de conta.
• Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas por formulários, WhatsApp, e-mail ou suporte.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas acessadas e datas/horários (registros de acesso).
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito no item 10.

2.3. Dados gerados pela operação dos serviços de segurança

• Imagens e vídeos: captações realizadas pelas câmeras instaladas no ambiente do cliente.
• Metadados de eventos: data, horário e local de alertas, acionamentos do botão de pânico, disparos de alarme e logs de monitoramento.
• Dados de inteligência artificial: resultados de análise de imagem, como detecção de movimento, identificação de objetos, reconhecimento facial e leitura de placas (LPR) – tratados conforme o item 3.

3. Dados sensíveis: biometria, reconhecimento facial e leitura de placas

Alguns recursos da SegCam envolvem o tratamento de dados pessoais sensíveis, em especial dados biométricos resultantes do reconhecimento facial, bem como a leitura automática de placas de veículos, que pode permitir a identificação de pessoas. Por isso, adotamos cuidados reforçados:

• Esses recursos são utilizados exclusivamente para fins de segurança – como identificação de pessoas autorizadas, detecção de acessos não permitidos e apoio à prevenção e à apuração de incidentes.
• O tratamento ocorre com fundamento em base legal específica para dados sensíveis (item 5), podendo exigir o seu consentimento específico e destacado quando aplicável.
• Aplicamos medidas técnicas e administrativas de proteção, controle de acesso restrito e princípios de minimização e finalidade.
• Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre esse tratamento ou revogar consentimento, observados os limites legais e contratuais (item 11).

4. Como e por que utilizamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar, operar e manter os serviços de monitoramento, alarme, botão de pânico e armazenamento em nuvem;
• Permitir o acesso seguro à plataforma e ao aplicativo, autenticando usuários;
• Emitir alertas em tempo real e viabilizar os recursos de inteligência artificial (detecção, reconhecimento facial e leitura de placas) para fins de segurança;
• Realizar atendimento, suporte técnico e comunicação com você;
• Processar contratações, cobranças, pagamentos e gestão da relação contratual;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e atender a requisições de autoridades competentes;
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da informação e a integridade dos serviços;
• Aperfeiçoar nossos produtos, funcionalidades e experiência de uso;
• Enviar comunicações institucionais e, mediante autorização, comunicações de marketing – das quais você pode se descadastrar a qualquer momento.

5. Bases legais para o tratamento

Cada operação de tratamento se apoia em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, tais como:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse da SegCam ou de terceiro, respeitados os direitos do titular (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, I);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, VII);
• Tutela da segurança e prevenção a fraudes.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis (item 3), aplicamos as bases específicas do art. 11 da LGPD, em especial o consentimento específico e destacado, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

6. Compartilhamento de dados

A SegCam não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com as devidas salvaguardas, com:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, nuvem, processamento e envio de mensagens), que atuam como operadores sob contrato;
• Meios de pagamento e instituições financeiras, para processar transações;
• Autoridades públicas, policiais ou judiciais, mediante requisição legal ou para apuração de ilícitos e proteção da segurança;
• Parceiros de instalação e suporte técnico autorizados, na medida necessária à prestação do serviço;
• Terceiros em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou cisão), preservando-se esta Política.

7. Imagens, vídeos e a “Vizinhança Colaborativa”

Alguns serviços da SegCam permitem o compartilhamento de informações de segurança entre usuários de uma mesma comunidade ou vizinhança (modelo de câmeras colaborativas). Nesses casos:

• O compartilhamento é limitado às finalidades de segurança e prevenção, conforme as configurações contratadas;
• Os usuários participantes devem respeitar a privacidade de terceiros e utilizar as informações de forma lícita e responsável;
• A SegCam adota medidas para restringir o acesso apenas a usuários autorizados da respectiva comunidade;
• É vedada a divulgação pública, comercialização ou uso indevido das imagens e dados acessados por meio da plataforma.

8. Armazenamento, segurança e transferência internacional

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia de credenciais, registros de auditoria e armazenamento em ambiente de nuvem com padrões de segurança reconhecidos.

Parte da infraestrutura de nuvem pode estar localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados observará as exigências da LGPD, com garantias adequadas de proteção. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências legais e comunicaremos os titulares e a ANPD quando aplicável.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias. De modo geral:

• Imagens e vídeos: mantidos pelo período definido no plano contratado ou conforme a configuração de retenção em nuvem acordada com o cliente;
• Dados cadastrais e contratuais: mantidos durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis após o seu término;
• Registros de acesso: mantidos conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento das páginas, lembrar preferências, medir audiência e melhorar a sua experiência. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; contudo, a desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades do site.

11. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD.

12. Como exercer seus direitos e contato do Encarregado

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail suporte@segcam.com.br. Responderemos às solicitações nos prazos e condições previstos na legislação. Poderá ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, a fim de garantir a segurança dos dados.

13. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da SegCam são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento e a supervisão dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos tratamento indevido desses dados, adotaremos medidas para eliminá-los, ressalvadas as hipóteses legais.

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a leitura periódica.

15. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Osório/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail: suporte@segcam.com.br
• WhatsApp: (51) 9 8949-232
• Site: segcam.com.br

Consulte também os nossos Termos de Uso.